O Ministério Público do Estado do Ceará acaba de divulgar documento com recomendações a todos aqueles que desejam disputar mandato nas próximas eleições. O documento, encaminhado também para partidos políticos, agentes públicos (prefeitos, secretários municipais e vereadores) e imprensa, alerta para que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização.Assinam o documento os promotores de Justiça Eleitorais de Fortaleza Valeska Nedehf do Vale (2ª Zona), Pedro Casimiro Campos de Oliveira (117ª Zona) e Sônia Maria Medeiros Bandeira (82ª Zona).Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação importará na promoção de representação eleitoral, por cada infração em tese caracterizada, e no ajuizamento de investigação judicial eleitoral destinada à imposição de multas, apuração abuso do poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal.
(Informações do site do MP-CE)
(Informações do site do MP-CE)