Projeto de lei quer transparência em uso de carros oficiais em Ipu
O vereador Adriano Melo (PV) protocolou na Câmara Municipal de Ipu, Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais. Pelo projeto, os veículos próprios, locados ou cedidos, destinam-se exclusivamente à prestação de serviços. A regra geral, é que os veículos oficiais sejam conduzidos por servidores ocupantes do cargo ou emprego de motorista, os veículos devem ser identificados com Brasão Oficial do Município, fixado em local visível, e o registro dos veículos e máquinas deverá ser mantido em livro ou fichas. O projeto dispõe ainda da proibição quanto ao uso de veículos oficiais nos sábados, domingos e feriados, o uso de veículos oficiais para transporte individual da residência à repartição, o transporte de pessoas estranhas ao serviço público; e a guarda dos veículos oficiais em garagem residencial. Informações Kléber Teixeira |